Cada vez mais se aproxima da realidade um sonho de toda a categoria fazendária em todo o Brasil: a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). É que a Fenafisco, por meio de sua Comissão de Lei Orgânica, coordenada pelo fazendário cearense Liduíno Lopes de Brito, ex-diretor de Organização do Sintaf, está em vias de concluir o seu projeto de LOAT, após um longo período de estudos, pesquisas e elaboração.
O projeto se encontra atualmente em fase de revisão com a consultora jurídica Adriana da Costa Ricardo Schier, que possui vasto conhecimento em Direito Administrativo e já participou de diversos eventos da Federação, onde abordou a questão da Lei Orgânica para categorias do serviço público. A advogada deverá apresentar seu parecer ainda na próxima semana. Em seguida, a Fenafisco finalizará o projeto e o submeterá ao Conselho Deliberativo, que se reunirá em Fortaleza (CE) nos próximos dias 10 e 11 de julho. A expectativa dos diretores da Federação é que o CD delibere pela aprovação da redação final do projeto.
A partir da aprovação do Conselho, a Fenafisco se reunirá com representantes do Fisco federal e municipal. A proposta será apresentada também às entidades que compõem o Fórum Fisco (Fenafisco, Febrafite, Sinait, Fenafim, Sindifisco Nacional e Anfip). Após a deliberação positiva também do Fórum Fisco, o passo seguinte é encaminhar o projeto ao Governo Federal, para que este entre em tramitação no Congresso como matéria do Executivo, o que pode acontecer ainda em agosto.
Vale ressaltar que o projeto da LOAT complementa a PEC 186/2007, uma vez que a propositura em questão cria a Lei Orgânica Federal da Administração Tributária, mas não elabora uma redação para a mesma – o que está sendo desenvolvido pela Fenafisco.
Atualmente, dois estados já possuem uma Lei Orgânica estadual – Pará e Rio Grande do Sul – e outros se articulam para encaminhar sua própria legislação, a exemplo do Ceará.
Consolidação da carreira
De acordo com o coordenador da Comissão da Lei Orgânica da Fenafisco e diretor de Formação Sindical da Federação, Liduíno Lopes de Brito, a aprovação da LOAT no Congresso seria uma vitória histórica da categoria. Para ele, a Lei Orgânica traria uma “identidade nacional” à categoria do Fisco, que seria “reconhecida em todo o país com uma só nomenclatura, trazendo, consequentemente, direitos e deveres iguais, além de conferir autonomia e consolidar a carreira juridicamente”.
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 14/06/2012 às 13:53:27
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